Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Atlia (CNPJ 45.593.862/0001-03), destinada à gestão estratégica municipal. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com os termos abaixo. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Descrição do serviço

O Atlia é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a prefeituras e órgãos públicos municipais planejar, acompanhar e reportar projetos, indicadores de desempenho e objetivos estratégicos de gestão. O acesso à plataforma é fornecido mediante contratação pelo município e convite individual de usuários.

2. Cadastro e acesso

• O acesso à plataforma é feito por convite enviado por um administrador do município contratante;
• Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• O usuário deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas;
• Suspeita de uso não autorizado da conta deve ser comunicada imediatamente ao administrador do município ou ao suporte do Atlia.

3. Perfis de acesso e responsabilidades

A plataforma define diferentes perfis de usuário (administrador, gestor e visualizador), cada um com permissões específicas de visualização e edição definidas pelo município contratante. O município é responsável por atribuir corretamente os perfis e secretarias de cada usuário convidado.

4. Uso permitido

Você se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros municípios ou contas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software da plataforma;
• Inserir conteúdo ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.

5. Planos e contratação

O acesso à plataforma é fornecido conforme o plano contratado pelo município junto ao Atlia, incluindo condições de cobrança, prazo de vigência e suporte, definidas em proposta comercial ou contrato específico. Informações de planos exibidas no site são meramente indicativas e podem ser ajustadas conforme negociação.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo da plataforma Atlia são de propriedade exclusiva do Atlia ou de seus licenciantes. Os dados inseridos pelo município contratante (projetos, indicadores, planos estratégicos) permanecem de propriedade do município.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações e eventos fora do nosso controle (ex.: indisponibilidade de provedores de infraestrutura) podem causar interrupções temporárias.

8. Limitação de responsabilidade

O Atlia não se responsabiliza por decisões administrativas tomadas pelo município com base nas informações registradas na plataforma, sendo de responsabilidade do município e de seus usuários a exatidão dos dados inseridos.

9. Rescisão e suspensão

O acesso de um usuário pode ser suspenso ou encerrado pelo administrador do município a qualquer momento. O contrato entre o Atlia e o município pode ser rescindido conforme condições acordadas na contratação. Ao final da vigência, os dados poderão ser exportados pelo município antes da exclusão definitiva.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca do município contratante, salvo disposição diversa em contrato específico.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@atlia.com.br. Para questões de privacidade, consulte nossa Política de Privacidade.